Mistério Público dá 30 dias ao Prefeito Pedoca para demitir parentes da prefeitura de São Miguel dos Campos

Gestor terá 30 dias para cumprir recomendação ou será acionado na Justiça por improbidade

Por Edilane Almeida 10/11/2017 - 11:56 hs
Foto: Emerson Tiago/AlagoasNT


O prefeito de São Miguel dos Campos, Pedro Ricardo Alves Jatobá, tem prazo de 30 dias para exonerar todos os parentes da gestão pública. Os casos de nepotismo no poder público municipal estão sendo investigados pela 2ª promotoria de Justiça do Município. 

 

Foi expedida ao gestor municipal, após denúncias, recomendação para a demissão de todos os ocupantes de cargos comissionados, de função de confiança ou de função gratificada na administração municipal que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito, o vice-prefeito, Dr. Geraldo Lessa, os secretários municipais, o procurador-geral do município, o chefe de gabinete e os vereadores.

 

O objetivo é combater a prática de nepotismo por parte da administração do prefeito, popularmente conhecido por Pedoca Jatobá.

 

Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) adotará as medidas legais necessárias, com ajuizamento de ação civil pública por prática de improbidade administrativa. Na recomendação também está prevista a rescisão de contratos realizados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau dos ocupantes dos cargos já citados.

 

As contratações não podem fugir aos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem nortear o serviço público.