Pedoca afirma para promotora que não tem nenhum parente trabalhando na prefeitura de São Miguel dos Campos

De acordo com a promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti, o chefe do Executivo garantiu que irá cumprir a orientação.

Por Edilane Almeida com Assessoria 13/11/2017 - 11:51 hs
Foto: Emerson Tiago/AlagoasNT


O Ministério Público, na última quinta-feira (9), expediu recomendação ao prefeito, Pedro Ricardo Alves Jatobá, para que fossem exonerados, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham parentesco ou afinidade em até terceiro grau com os gestores (prefeito e vice-prefeito), secretários municipais, vereadores, chefe de gabinete e procurador do município.

 

De acordo com a promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti, o chefe do Executivo garantiu que irá cumprir a orientação.

 

A titular da 2ª Promotoria de Justiça também mencionou a súmula vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo, reforçando que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada da administração pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

 

O mesmo afirmou para a promotora não ter nenhum parente em cargos comissionados na prefeitura do município.

 

“Já recebemos a resposta do chefe do Executivo de São Miguel dos Campos e ele assegurou que vai administrar em conformidade com a recomendação do Ministério Público, afirmando não haver nenhum colaborador da prefeitura, em cargos comissionados, que tenham qualquer grau de parentesco com gestores ou outras autoridades da atual administração”, relatou ela.