O Promotor de Justiça Hermann Brito Lima Junior, da 5ª Promotoria de São Miguel dos Campos, determinou, através de Oficio (025/2021), que Polícia Militar, por meio da 1ª Cia Independente, deve coibir a perturbação sonora de qualquer tipo no âmbito do município.
- Seja de paredão, som residencial, automotivo, bares e balneários situados no loteamento Comendador Antônio Coutinho (Buriti), Praça de Alimentação e outros.
Brito destacou que os infratores estão sujeitos ao recolhimento do equipamento e a responder processo no Juizado Especial Criminal.
No oficio, além do Loteamento Buriti, o Promotor destacou dois outros locais que vem causando transtornos e são alvo de inúmeras reclamações da comunidade, Bar da Marisa, no loteamento Hélio Jatobá II, e de um posto de combustíveis localizado próximo ao Restaurante Ula-Ula, a poucos metros do Fórum da cidade.
- Utilização de som nos estabelecimentos e carros de pessoas que vão beber nestes locais (...) nos finais de semana com paredões (...) provocando transtornos para idosos e crianças que moram nas imediações, frisou.
A perturbação sonora deverá ser combatida em todas as áreas de atuação da 1ª Cia Independente de Polícia Militar, inclusive nos demais municípios, “que seja fiscalizada e coibida a tal pratica onde estiver acontecendo”, determinou o representante do MP.
A medida passou a valer desde que o novo comandante da 1ª Cia, major PM Diogo Vital, tomou conhecimento do Oficio, enviado a Polícia Militar no dia 1ª de setembro.
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