Valor corresponde a repasses em atraso a serem pagos a cerca de 800 transportadores de Maceió e do interior
Após nova negociação realizada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), durante audiência na última sexta-feira, 14 de fevereiro, o Estado de Alagoas se comprometeu a autorizar o pagamento de cerca de R$ 8,6 milhões a motoristas que realizam o transporte de alunos da rede pública estadual de ensino. O valor corresponde a repasses em atraso a serem pagos a cerca de 800 transportadores de Maceió e do interior.
De acordo com o secretário da Fazenda,
George Santoro, que esteve presente na audiência, o decreto que autoriza a
expedição dos empenhos para pagamento será publicado no Diário Oficial do
Estado (DOE) até a próxima sexta-feira, 21 de fevereiro. O montante corresponde
ao total de R$ 8.660.294,88 e é referente aos serviços prestados pelos
motoristas nos meses de julho e agosto de 2019, além dos dias trabalhados de
setembro e dos eventos extraclasse – sábados e viagens eventuais – realizados
durante o mesmo ano.
Em outubro do ano passado, o Estado de
Alagoas firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT para quitar
os débitos em atraso dos meses de maio e junho. No entanto, a Secretaria de
Educação (Seduc) informou que ainda enfrenta um problema relacionado à 11ª
Gerência Regional de Educação (GERE) para o pagamento de parcelas desses meses.
A Seduc ainda informou, durante a
audiência, que possui dificuldade para formar o processo de pagamento por falta
da entrega de alguns documentos pelos transportadores. Segundo o procurador do
MPT Cássio Araújo, que conduziu a audiência, cada trabalhador deverá
providenciar sua documentação para receber as remunerações, mas entende que não
há dificuldade para realizar esses novos pagamentos, devendo utilizar o mesmo
procedimento usado no pagamento anterior.
O Ministério Público do Trabalho realizará
nova audiência sobre o caso no dia 4 de março, às 10h. O secretário de Educação
e o Procurador-Geral do Estado serão notificados para participar das discussões.
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