Políticos distribuíram bens de caráter assistencial custeados com recursos municipais
A Justiça Eleitoral de Alagoas cassou os diplomas de Rymes Marinho Lessa, prefeito eleito de Piaçabuçu, e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, vice-prefeito, por prática de conduta vedada durante a campanha eleitoral de 2024.
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Prefeito e vice são cassados por compra e distribuição de ovos de Pascoa em Alagoas
A decisão foi tomada pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, após representação movida por Antonino Cardozo de Carvalho, candidato derrotado da coligação ‘Governando com o Povo’ - (PDT/PSB).
A ação alegou que os representados utilizaram a estrutura da administração pública para promover a candidatura de Rymes Lessa, distribuindo bens de caráter assistencial, como cestas básicas e ovos de Páscoa, custeados com recursos municipais.
A distribuição foi amplamente divulgada nas redes sociais, associando a imagem dos candidatos aos benefícios, o que caracterizou abuso de poder político e conduta vedada, conforme o art. 73, IV, da Lei nº 9.504/97.
O juiz rejeitou a preliminar de litisconsórcio passivo necessária da Secretária Municipal de Assistência Social, argumentando que o prefeito, como gestor máximo, é o principal responsável pelos atos praticados na administração.
Além da cassação dos diplomas, os réus foram declarados inelegíveis por oito anos e multados em R$ 20 mil cada.
Com a cassação, a chefia do Executivo Municipal será assumida pelos candidatos que ficaram em segundo lugar no pleito de 2024, Kayro Cristóvão Castro dos Santos e Diego Ramos Calumby, respectivamente prefeito e vice-prefeito.
Até a posse, o Presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, deve assumir interinamente a Prefeitura.
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