O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), divulgou na quinta-feira, dia 26, novas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os combustíveis. O ajuste deve ocorrer a partir de fevereiro de 2024.
A princípio, o ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. Do diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro.
Estados anunciam alta de ICMS para combustíveis
No gás de cozinha foi definida uma alíquota em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente — em um botijão de 13 quilos, a diferença é de R$ 2,08.
Esses são os primeiros aumentos desde que o imposto passou a ser cobrado em alíquota única nacional.
Para o mercado, os estados agendaram a alta para fevereiro para respeitar princípios de quarentena e anualidade na mudança de impostos.
Além de uma alíquota unificada, o novo ICMS passou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço de bomba.
As mudanças agradaram o mercado de combustíveis, que veem menor margem para fraudes tributárias.
Mas foram questionadas pelos estados, que chegaram a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando perdas de arrecadação. Segundo dados do Confaz, até agosto, a receita de ICMS com combustíveis caiu quase 16%, para R$ 73,6 bilhões.
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