Nesta quinta-feira (04), o Ministério Público realizou fiscalizações em bares e restaurantes localizados na orla de Maceió. A ação faz parte de inquérito civil instaurado pelo MP para acompanhar o uso de bem público nessa região da capital. Ao todo, sete estabelecimentos foram fiscalizados. Também participaram da ação a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.
De acordo com o promotor de Justiça Jorge Dória, a orla de Maceió passou a ganhar destaque no cenário turístico nacional nos últimos anos, o que despertou o interesse dos empresários e microempreendedores. Ele explica que essa ocupação da orla por comerciantes precisa ocorrer de forma ordenada para que não gere impactos ambientais. Por esse motivo, o MP decidiu instaurar um inquérito civil para acompanhar novas permissões de uso de bem público na orla marítima de Maceió.
“Há muito tempo, o Ministério Público vem se preocupando com essa dinâmica na nossa orla. Por falta de um melhor disciplinamento, várias questões estão surgindo. Para buscar a requalificação e redefinição de todos esses equipamentos, o Ministério Público, através da 66ª e 16ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou inquérito civil para coletar todas as informações técnicas, fazer um levantamento e cobrar a partir de agora o disciplinamento da orla com base em um Plano Integrado”, explica Dória.
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