O Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria de São Miguel dos Campos, reuniu nesta quarta-feira (11), representantes dos municípios de São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel, Jequiá da Praia e Roteiro, para a confecção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização dos festejos juninos de 2022.
O encontrou reuniu, ainda, o comandante da 1ª Cia Independente de São Miguel dos Campos, major Pereira, o subcomandante, capitão PM Oliveira e o delegado Regional (6ª DRP), João Marcello Almeida.
O encontro foi coordenado pelo promotor Hermann Brito, que definiu diretrizes e responsabilidades dos órgãos envolvidos na intenção de fiscalizar e manter a ordem pública durante as comemorações juninas na região.
A TAC prever responsabilidade dos envolvidos no sentido de cumprir normas de segurança, transporte e trânsito, organização e higiene dos locais onde as festas serão realizadas.
O Termo de Ajuste ainda determina que as festas terão no máximo 6 horas de duração por dia, em local fechado com estacionamento amplo e de fácil acesso, além de proporcionar transportes coletivos adequado.
Os eventos devem contar também com segurança privada e presença de bombeiros civis. Será proibido, de acordo com a TAC, garrafas de vidro e espetos nos locais de festa.
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