Empresa foi contratada diretamente pela gestão do prefeito
O prefeito de Regeneração, Seu Dua (PSD), assinou um contrato no valor de R$ 1.013.000,00 com a empresa INNOV Soluções Educativas LTDA, sediada em São Miguel dos Campos, Alagoas, para o fornecimento de um laboratório de informática móvel, sem realizar licitação.
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Prefeito do Piauí fecha contrato de R$ 1 milhão sem licitação com empresa de São Miguel dos Campos
O documento foi firmado pelo secretário municipal de Educação, Cicero Oliveira dos Santos Filho, em 14 de fevereiro de 2025, e a justificativa para a contratação direta foi a "inexigibilidade de licitação", sob a alegação de que a empresa seria a única capaz de prestar o serviço.
A INNOV Soluções Educativas foi contratada diretamente pela gestão do prefeito Seu Dua, sem a possibilidade de concorrência com outras empresas, segundo informações do site GP1. A justificativa apresentada foi o Art. 74, inciso I, da Lei de Licitações, que permite a inexigibilidade quando há singularidade do fornecedor.
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Ainda segundo o site GP1, o contrato tem vigência de 12 meses, mas não detalha quantos equipamentos serão entregues ou qual a especificação técnica do laboratório móvel.
A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela contratação, não divulgou estudos técnicos que comprovem a inviabilidade de licitação. O CNPJ da INNOV mostra que a empresa tem menos de três anos de atividade, registrada em 2022.
Além disso, a origem dos recursos inclui verbas federais e municipais, como FUNDEB e FPM, normalmente destinadas a prioridades como salários de professores e infraestrutura escolar.
Outro lado
Procurado pela reportagem do site GP1, o prefeito Seu Dua não foi localizado para comentar a contratação. A empresa INNOV também não se pronunciou sobre o procedimento junto com ente público. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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