Programa já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas
O município de São Miguel dos Campos é um dos nove novos participantes do programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) voltada à regularização fundiária.
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São Miguel dos Campos adere ao programa Moradia Legal
O termo de cooperação foi assinado na sexta-feira, dia 11, na sede do Tribunal, com a presença do prefeito George Clemente e autoridades do Judiciário alagoano.
Com a adesão, São Miguel dos Campos passa a integrar a 7ª edição do programa, que já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas com a entrega do título de propriedade de seus imóveis — documento que garante segurança jurídica e dignidade habitacional.
Veja também: Mais de 110 famílias receberam títulos de propriedade do Moradia Legal em de São Miguel dos Campos
Segundo o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, o Moradia Legal é o maior programa social do Judiciário alagoano, fruto da parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça, prefeituras, cartórios e órgãos estaduais.
Além de São Miguel dos Campos, também aderiram ao programa os municípios de Ibateguara, Igaci, Olho D'Água Grande, Pariconha, Quebrangulo, São Brás, São José da Laje e Viçosa. Com isso, o total de cidades participantes chegou a 43 em todo o estado.
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