O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas realizou uma operação conjunta com a Vigilância Sanitária de Maceió nos dias 14 e 15 de março para coibir irregularidades sanitárias e o funcionamento de estabelecimentos sem assistência farmacêutica.
Ao todo foram fiscalizados sete locais, nos bairros Clima Bom, Benedito Bentes, Canaã, Poço, Jacintinho e Centro.
A operação resultou na interdição de sete estabelecimentos. O gerente de fiscalização do CRF/AL, Irajá Martins, explica que as interdições aconteceram porque os estabelecimentos apresentavam risco sanitário. “Nós identificamos a falta de assistência farmacêutica, a venda irregular de medicamentos antimicrobianos e medicamentos sujeitos a controle especial e a prestação de serviços farmacêuticos, como aplicação de injetáveis e outros serviços realizados por leigos, ou seja, por não farmacêuticos”, disse.
Irajá lembra que a lei 13.021/2014 determina que as farmácias de qualquer natureza devem ter durante todo o horário de funcionamento um farmacêutico habilitado na forma da lei. “Os estabelecimentos inspecionados eram reincidentes quanto ao descumprimento da 13.021 e como alguns deles também não apresentaram a documentação legal (alvarás e certidões) para funcionamento e prestação de serviços farmacêuticos, a vigilância interditou de forma cautelar”, pontuou.
Os estabelecimentos têm o prazo de 90 dias para se adequarem à legislação sanitária e solicitarem a desinterdição. As farmácias que foram autuadas responderão a processos administrativos.
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