Ministro alagoano defendeu a manutenção do vínculo para preservar empregos e evitar a falência
A TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo desde 1975 e pertencente ao ex-presidente Fernando Collor, obteve uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão — tomada pela 3ª turma, por 3 votos a 2 — rejeitou um recurso da Globo e confirmou a renovação obrigatória do contrato de afiliação até 2028.
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TV Gazeta vence Globo no STJ e mantém contrato até 2028
A emissora nordestina havia requisitado judicialmente a renovação compulsória por mais cinco anos (até 2028), dentro de seu processo de recuperação judicial, alegando que perder o contrato poderia levá-la à falência.
Veja também: MPF recomenda que STJ obrigue Globo a renovar contrato com TV de Collor até 2030
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, criticou decisões anteriores que estariam fora da competência da Justiça do Rio de Janeiro e considerou o contrato como um "bem essencial" para a empresa.
O ministro Humberto Martins, presidente da turma e também alagoano, defendeu a manutenção do vínculo para preservar empregos e evitar a falência, entendimento seguido por outros dois ministros que formaram a maioria.
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