Mesmo sendo uma transação rotineira, a compra e venda de veículos segue algumas regras para conferir seguridade ao processo.
Perante a justiça, uma transação de compra e venda de veículo, somente é legal se alguns passos forem seguidos para garantir sua validade.
Vendeu um veículo? O Comunicado de Venda pode te salvar de futuros problemas
O comunicado de venda de veículo é um desses passos que devem ser seguidos para garantir a validade do processo, ao DETRAN, seguindo normas predefinida.
Ao fazer a comunicação para o DETRAN, o vendedor se exime de quaisquer riscos e também não compromete a venda, é fundamental que se familiarizar com as particularidades dessa etapa.
O que é o comunicado de venda de veículo?
O comunicado de venda de veículo é um procedimento obrigatório que envolve comunicar o órgão de trânsito do estado, DETRAN, sobre a transferência da propriedade de um veículo, quando ocorre a venda do mesmo.
Caso o vendedor não realiza o comunicado, quaisquer penalidades que seriam aplicadas ao dono dele cairão sobre o antigo proprietário, desde pontuações na carteira até outras responsabilidades.
O Comunicado de Venda, pode restringir uma eventual venda. É indicado aos compradores que consultem a situação cadastral de um veículo junto ao DETRAN, antes de fechar negócio e qualquer pendência desse tipo pode comprometer o seu resultado.
Como fazer o comunicado de venda de veículo?
É um processo simples, bastando encaminhar os documentos certos ao DETRAN do seu estado no prazo antes de fechar a venda.
Diferentemente do que se acredita, não é nada que pode ser resolvido apenas no cartório, já que exige a autenticação do DETRAN.
O vendedor tem 30 dias para comunicar o DETRAN de seu estado. Caso o antigo proprietário encontre dificuldades em realizar o processo, pode-se contratar um despachante para realizar o procedimento nas normas previstas pelo órgão.
O que é necessário para fazer o comunicado de venda de veículo:
- Preencher uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade com data;
- Preencher e reconhecer firma de um Certificado de Registro de Veículo (CRV);
- Preparar 2 cópias autenticadas do CRV;
- Preencher o formulário de comunicação de venda (Pode baixar a versão mais atualizada desse documento no site do DETRAN);
- Encaminhar o formulário anexado a 1 cópia autenticada do CRV e do RG ao DETRAN do estado no qual o veículo foi registrado.
Ao finalizar o processo de Comunicado de Venda de veículo, a transação comercial será mais tranquila e o vendedor será eximido de eventuais responsabilidades envolvendo o veículo vendido. Além, de transmitir mais confiança e credibilidade ao comprador.
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